GABINETE DO PREFEITA · 2 de janeiro de 2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2021.01.05.003.001.03 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2021.01.05.003.001
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2021.01.05.003.001.03 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2021.01.05.003.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: MÁRIO VENÂNCIO DANTAS ***.***.***-**
OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços, datado de 06 de janeiro de 2021, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria em Administração Pública em Geral no âmbito do Poder Executivo Municipal de Luís Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do art.57, incisoII, da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 12 do Projeto Básico, 4.2 da Pesquisa Mercadológica e nas cláusulas quinta e décima do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 20 de dezembro de 2023.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – CONTRATANTE
Mário Venâncio Dantas – CONTRATADA