GABINETE DO PREFEITA · 21 de fevereiro de 2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.01.06.001.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.06.001
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.01.06.001.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.06.001
ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
FORNECEDORA Nº 01: LUIZ MOREIRA DIAS ME CNPJ 02.591.085/0001-55
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.01.06.001.01: A aquisição pelo sistema de registro de preços de gêneros alimentícios (produtos de padaria), a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.01.06.001, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.01.06.001 e demais Anexos e a proposta da empresa: LUIZ MOREIRA DIAS ME, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - LUIZ MOREIRA DIAS – ME, CNPJ: 02.591.085/0001-55
E-MAIL: TELEF: Nº 084 3382:2374
ENDEREÇO: RUA CORONEL FRANCISCO GERMANO, Nº 197, CENTRO, LUÍS GOMES/RN, CEP Nº 59.940-000
REPRESENTANTE: LUIZ MOREIRA DIAS, CPF Nº ***.***.***-**
ITENS: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019 E 0020, DISPUTADOS.
VALOR TOTAL R$: 249.400,00, (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DO VALOR R$: 249.400,00, (Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.
DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA - 31 de janeiro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Luiz Moreira Dias – FORNECEDOR