GABINETE DO PREFEITA · 2 de julho de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.06.10.009.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.10.009
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2026.06.10.009.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.10.009
ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
LIC. PRESTADOR Nº 01: ANA P DA SILVA ME – CNPJ Nº 20.431.013/0001-22
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2026.06.10.009.01: A execução sob demanda pelo sistema de registro de preços dos serviços de locação de equipamentos, execução dos serviços de decoração, buffet e correlatos com fornecimento de produtos, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.10.009, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG nº 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2026.06.10.009 e demais Anexos e a proposta da empresa: ANA P DA SILVA ME, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - ANA P DA SILVA ME – CNPJ Nº 20.431.013/0001-22.
E-MAIL: eduneom@hotmail.com, TELEF: Nº 84 9.98121-7383.
ENDEREÇO: SÍTIO FAZENDA NOVA, S/N, ZONA RURAL, MAJOR SALES/RN, CEP Nº 59.945-000.
REPRESENTANTE: ANA PAULA DA SILVA, CPF Nº***.***.***-**
LOTES: DE 0001 A 0036 DISPUTADOS.
VALOR R$ 1.506.725,00, (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
DO VALOR R$: 1.506.725,00, (Um Milhão, Quinhentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.
DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA - 01 de julho de 2026.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Ana Paula da Silva – LICITANTE PRESTADOR