GABINETE DO PREFEITA · 25 de outubro de 2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2024.02.26.003.001.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2024.02.26.003.001
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2024.02.26.003.001.01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2024.02.26.003.001
ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.26.003
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: EUZIMAR D DE CASTRO EIRELI - EPP
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração contratual para suplementação do valor inicialmente pactuado no Contrato de execução de serviços nº 2024.02.26.003.001, datado de 10 de abril de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trechos das estratadas vicinais de acesso as comunidades de Lagoa do Mato e Baixio, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, com recursos da com recursos próprios do município de Luís Gomes, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, na forma do Projeto Básico, Edital de Convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do artigo 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com previsão expressa nos itens 21 e 22 do Projeto Básico, 6 da Pesquisa Mercadológica, 23,4 e 24 do instrumento de convocação e na Cláusula Oitova do contrato original.
DO VALOR SUPLEMENTADO: O valor do contrato passa de R$ 493.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Três Mil Reais), para R$ 584.881,99 (Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil, Oitocentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos), configurando um acréscimo de R$ 91.881,99 (Noventa e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Nove Centavos), equivalente a 18,64% do valor inicialmente firmado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços de que trata o objeto do presente Termo Aditivo, serão custeadas com recursos próprios consignados na LOA, exercício 2024, ATIVIDADES: 02.010.15.451.15.1.115 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.118 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E RURAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.212 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS COMUNIDADES RURAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.199 - PAVIMENTAÇÃO DAS LADEIRAS NA ZONA RURAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.216 - CALÇAMENTO NAS COMUNIDADES RURAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.230 - ACESSO URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COMUNIDADE RURAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.511.15.1.197 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal Nº 600/2023.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 10 de abril de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DATA DA ASSINATURA, 21 de outubro de 2024.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Euzimar Dias de Castro – CONTRATADA