GABINETE DO PREFEITA · 17 de abril de 2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.08.03.022.001.004 REFERENTE AO CONTRATO DECORRENTE DO PP Nº 2022.08.03.022
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.08.03.022.001.004 REFERENTE AO CONTRATO DECORRENTE DO PP Nº 2022.08.03.022
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.03.022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: COOP. DE TRAB. DOS PROF. DA EDUC. DO RN - COOPEDU”
DO OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração contratual para atualização da remuneração dos cooperados que prestam serviços complementares de educação, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal de Educação do município de Luís Gomes/RN, através do contrato nº 2022.08.03.022.001, pactuado em 05 de setembro de 2022, entre a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN “COOPEDU” e o município de Luís Gomes/RN, conforme planilha de readequação em anexo, mediante solicitação devidamente justificada.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 25 e 26 do Termo de Referência, 6 e 7 da Pesquisa Mercadológica, 71, 72 e 78.6 do instrumento de convocação e nas cláusulas décima quinta e décima sexta do contrato original.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços de que trata o objeto do presente termo aditivo, serão custeadas com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023, Conforme detalhamento na Cláusula Quinta do Termo de Aditamento.
DA READEQUAÇÃO: Fica readequada a remuneração dos cooperados que prestam serviços complementares de assistência social ao município de Luís Gomes/RN, conforme planilha a seguir, que serão pagos de acordo do a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
ITENS
CARGOS/FUNÇÃO DOS PRESTADORES
UND
QTD/
PROFIS
CARGA HORARIA
VALOR BRUTO
VALOR LIQUIDO
TRIBUTOS + ADMINISTÇÃO
VALOR TOTAL POR SERVIDOR
TOTAL MENSAL
TOTAL ANUAL
0001
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
MÊS
20
40HS
1.412,00
1.299,04
585,27
1.997,27
39.945,40
399.454,00
0002
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MÊS
05
40HS
1.412,00
1.299,04
585,27
1.997,27
9.986,35
99.863,50
0003
PORTEIRO
MÊS
05
40HS
1.412,00
1.299,04
585,27
1.997,27
9.986,35
99.863,50
0004
SECRETÁRIO ESCOLAR
MÊS
02
40HS
1.412,00
1.299,04
585,27
1.997,27
3.994,54
39.945,40
0005
MERENDEIRA
MÊS
08
40HS
1.412,00
1.299,04
585,27
1.997,27
15.978,16
159.781,60
0006
SUPORTE PEDAGÓGICO
MÊS
04
30HS
2.338,00
2.150,96
969,10
3.307,10
13.228,40
132.284,00
0007
PROFESSOR POLIVALENTE FUNDAMENTAL
MÊS
08
30HS
2.338,00
2.150,96
969,10
3.307,10
26.456,80
264.568,00
0008
PROFESSOR POLIVALENTE ENSINO INFANTIL
MÊS
15
30HS
2.338,00
2.150,96
969,10
3.307,10
49.606,50
496.065,00
0009
PROFESSOR FUNDAMENTAL ANOS FINAIS
MÊS
10
30HS
2.338,00
2.150,96
969,10
3.307,10
33.071,00
330.710,00
0010
PSICOPEDAGOGO
MÊS
04
30HS
2.338,00
2.150,96
969,10
3.307,10
13.228,40
132.284,00
0011
PSICÓLOGO
MÊS
04
30HS
2.150,00
1.978,00
891,18
3.041,18
12.164,72
121.647,20
0012
EDUCADOR FÍSICO
MÊS
02
30HS
2.338,00
2.150,96
969,10
3.307,10
6.614,20
66.142,00
0013
NUTRICIONISTA
MÊS
02
30HS
2.150,00
1.978,00
891,18
3.041,18
6.082,36
60.823,60
0014
ASSISTENTE SOCIAL
MÊS
02
30HS
2.150,00
1.978,00
891,18
3.041,18
6.082,36
60.823,60
0015
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NÍVEL ALFABETIZADO CNH TIPO D.
MÊS
16
40HS
1.860,00
1.711,20
770,97
2.630,97
42.095,52
420.955,20
TOTAL ....................................................................R$
107
288.521,06
2.885.210,60
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, após publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, site www.femurn.org.br, no Diário Oficial do Município de Luís Gomes/RN, site www.luisgomes.rn.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
DATA DA ASSINATURA - 02 de janeiro de 2024.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Alexandre Sores Gomes – CONTRATADA