GABINETE DO PREFEITA · 28 de outubro de 2025
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.10.021
GABINETE DO PREFEITA
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.10.021
A Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, por meio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 342 de 15 de setembro de 2025, comunica a todos os interessados que, em função da não disponibilização do edital em tempo hábil na plataforma BBMNET (www.bbmnet.com.br) e visando o cumprimento dos prazos estabelecidos no art. 55, I, “a” da Lei 14.133, de 2021, faz-se necessário o reaprazamento do certame. Assim, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.10.10.021, tipo “menor preço por item”, que tem por finalidade a escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de material de expediente e correlatos, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos, que seria realizada às 09h00min do dia 04 de novembro de 2025, acontecerá às 10h00min do dia 07 de novembro de 2025 (Horário de Brasília/DF), por meio do sistema BBMNET, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br. A qual será realizada pelo Agente de Contratação Cleiedson Ismael, para o objeto definido no edital e seus anexos.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, além das instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.
Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br, nos endereços eletrônicos www.novobbmnet.com.br, www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 27 de outubro de 2025, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.
Luís Gomes/RN, 27 de outubro de 2025
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 342/2025