GABINETE DO PREFEITA · 8 de março de 2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.12.22.052.001 REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2023.12.22.052
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.12.22.052.001 REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2023.12.22.052
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: A B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DO OBJETIVO: Execução das obras de construção da Creche Municipal “Tia Cidinha” localizada na Rua Raimundo Libânio da Rocha/Rua Mãe Regina, Centro, Luís Gomes/RN, com recursos de precatórios do FUNDEF, tranferências do FUNDEB e próprios, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024/2025, de acordo com o Edital de convocação e seus elementos constitutivos e proposta da empresa vencedora, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2023.12.22.052, realizada com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei Federal no 14.133/2021 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: É de R$ 2.390.997,00 (Dois Milhões, Trzentos e Noventa Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais), a ser pago em parcelas de acordo do a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução das obras de construção da Creche Municipal “Tia Cidinha” localizada na Rua Raimundo Libânio da Rocha/Rua Mãe Regina, Centro, Luís Gomes/RN, serão custeadas com recursos de precatórios do FUNDEF, tranferências do FUNDEB e próprios, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - Atividade: 02.005.12.365.1002.1.140 – CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 25400000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS; 02.005.12.365.1002.1.140 – CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 25440000 – RECURSO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF, LEI MUNICIPAL Nº 592/2023; 02.005.12.365.1002.1.47 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15700000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO; 02.005.12.365.1002.1.182 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA SEDE E NA ZONA RURAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 17000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO OU REPASSE DA UNIÃO; 02.005.12.365.1002.1.182 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA SEDE E NA ZONA RURAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.005.12.365.1002.1.182 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA SEDE E NA ZONA RURAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15700000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO, [...], etc, consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.
DATA DA ASSINATURA - 05 de março de 2024.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Expedita Dias da Costa – CONTRATADA