GABINETE DO PREFEITA · 13 de fevereiro de 2026
PMLG - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.02.10.005
GABINETE DO PREFEITA
PMLG - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.02.10.005
O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 003 de 02 de janeiro de 2026, torna público para conhecimento dos interessados, que às 09h00min do dia 05 de março de 2026 (Horário de Brasília/DF), fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.02.10.005, tipo “menor preço global”. A presente licitação tem por finalidade a escolha de empresa especializada para execução das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde – Porte II, a ser edificada na Rua José Feliciano de Oliveira, Centro, no município de Luís Gomes/RN, com recursos transferidos na modalidade Fundo a Fundo, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Termo de Referencia, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos. A qual será realizada pelo Agente de Contratação Cleiedson Ismael, por meio do endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, plataforma do sistema BBMNET, para o objeto definido no edital e seus anexos - Luís Gomes/RN.
Orçamento estimado em R$ 2.890.720,40 (dois milhões, oitocentos e noventa mil, setecentos e vinte reais e quarenta centavos), elaborado com base nas seguintes tabelas referenciais: SINAPI – 12/2025/RN; SBC – 12/2025/RN; ORSE – 09/2025/SE; SEINFRA – 028/CE; IOPES – 08/2025/ES; CPOS/CDHU – 09/2025/SP; COMPESA – 07/2024/PE; e EMOP – 11/2025/RJ. Os encargos sociais adotados são não desonerados, estando incorporados aos preços unitários dos insumos de mão de obra, conforme as respectivas bases de referência. Aplicou-se BDI no percentual de 24,38%, incidente sobre todos os itens do orçamento.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023; na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES; na Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atual redação; no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 14.133/2021; nas Instruções Normativas PMLG nº 002/2023, nº 003/2023, nº 005/2023 e nº 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023; na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; bem como nas demais normas aplicáveis e nas condições estabelecidas no edital e em seus anexos.
Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br, nos endereços eletrônicos www.novobbmnet.com.br, tce.rn.gov.br e www.luisgomes.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 18 de fevereiro de 2026, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.
Luís Gomes/RN, 12 de fevereiro de 2026
CLEIEDSON ISMAEL
Agente de Contratação
Portaria nº 003/2026