GABINETE DO PREFEITA · 17 de abril de 2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2024.02.26.003.001 REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.26.003
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2024.02.26.003.001 REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.26.003
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: EUZIMAR D DE CASTRO LTDA - 27.400.853/0001-77
DO OBJETIVO: Execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trechos das estratadas vicinais de acesso as comunidades de Lagoa do Mato e Baixio, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios do município de Luís Gomes, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, de acordo com o Edital de convocação e seus elementos constitutivos e proposta da empresa vencedora, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.26.003, realizada com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei Federal no 14.133/2021 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: É de R$ 493.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Três Mil Reais), que serão pagos mediante apresentação das medições/faturas de acordo com a execução das obras, conforme estabelecido no Cronograma Físico-Financeiro.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução das obras de pavimentação e drenagem superficial de trechos das estratadas vicinais de acesso as comunidades de Lagoa do Mato e Baixio, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, serão cusateadas com recursos próprios do município de Luís Gomes, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, atividade: 02.010.15.451.15.1.115 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.118 - PAVIMENTAÇÃO URBANA E RURAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.212 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS COMUNIDADES RURAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.199 - PAVIMENTAÇÃO DAS LADEIRAS NA ZONA RURAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.216 - CALÇAMENTO NAS COMUNIDADES RURAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.451.15.1.230 - ACESSO URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COMUNIDADE RURAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 02.010.15.511.15.1.197 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.
DATA DA ASSINATURA - 10 de abril de 2024.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Euzimar Dias de Castro – CONTRATADA