GABINETE DO PREFEITA · 19 de maio de 2025
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 2025.02.18.008.001 REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.02.18.008
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 2025.02.18.008.001 REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.02.18.008
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CREDENCIADA: J. S. FERREIRA POUSADA 32.483.656/0001-07
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do Termo de Contrato: A execução sob demanda os serviços de hospedagem com fornecimento de alimentação e translado para pacientes e acompanhantes encaminhados para tratamento de saúde fora do domicilio na cidade do Natal/RN, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025, na forma do edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Adesão é decorrente da Chamada Pública Nº 2025.02.18.008, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 508, de 26 de dezembro de 2023, nas Instruções Normativas PMLG 003/2023, 004/2023, 005/2023. 006/2023 e 010/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Resolução nº 028/2020 – TCE/RNe demais legislação aplicáveis a espécie.
DO VALOR TOTAL DA ADESÃO: É de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, serão alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2025, na seguinte atividade: 02.08.10.301.1008.2.24 – MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15000000; 02.08.10.301.1008.2.26 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15000000 E 02.09.10.301.1008.2.26 – MANUT. ATIVIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15001002; 02.09.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB – APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 16000000; 02.09.10.301.1008.1.100 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA – ESF - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 16000000; 02.09.10.301.1008.1.208 - PROGRAMA NASF - NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA/APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 16000000, [...], ETC, consoante as disposições da Legislação vigente.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.
DATA DA ASSINATURA - 02 de abril de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Joseana Silva Ferreira – CREDENCIADA