GABINETE DO PREFEITA · 28 de outubro de 2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.09.25.020.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.25.020
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.09.25.020.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.25.020
ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
FORNECEDORA Nº 01: ALBERTO CESAR MARTINS BERNARDO – ME
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.09.25.020.01: A aquisição pelo sistema de registro de preços de medicamentos que não constam na relação da Farmácia Básica, a fim de atender demanda específica do município de Luís Gomes/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.09.25.020, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.09.25.020 e demais Anexos e a proposta da empresa: ALBERTO CESAR MARTINS BERNARDO – ME, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - ALBERTO CESAR MARTINS BERNARDO – ME, CNPJ: 02.197.174/0001-11
E-MAIL: alberto.martins76@hotmail.com, TELEF: Nº 084 9.9614-1110
ENDEREÇO: RUA PREFEITO JOÃO GERMANO, Nº 07, CENTRO, LUÍS GOMES/RN, CEP Nº 59.940-000
REPRESENTANTE: ALBERTO CESAR MARTINS BERNARDO, CPF Nº ***.***.***-**
ITENS: 0004, 0006, 0008, 0010, 0014, 0016, 0018, 0020, 0022, 0024, 0024, 0028, 0030, 0031, 0032, 0034, 0036, 0038, 0040, 0042, 0044, 0045, 0046, 0047, 0049, 0051, 0053, 0055, 0068, 0069, 0071, 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0079, 0080, 0081 E 0082, DISPUTADOS.
VALOR R$: 438.336,00, (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).
DO VALOR R$: 438.336,00, (Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.
DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA - 20 de outubro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Alberto Cesar Martins Bernardo – FORNECEDOR