GABINETE DO PREFEITA · 2 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 2026.01.16.001.01 REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.01.16.001
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 2026.01.16.001.01 REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.01.16.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CREDENCIADA: 2L ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do Termo de Contrato: A execução sob demanda dos serviços de mão de obra para manutenção de logradouros e prédios públicos do município de Luis Gomes/RN, destinado ao atendimento de demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, na forma do edital de convocação e seus anexos, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Adesão é decorrente da Chamada Pública Nº 2026.01.16.001, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 508, de 26 de dezembro de 2023, nas Instruções Normativas PMLG 003/2023, 004/2023, 005/2023. 006/2023 e 010/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Resolução nº 028/2020 – TCE/RNe demais legislação aplicáveis a espécie.
DO VALOR TOTAL DO TERMO DE CONTRATO: É de R$ 1.519.600,00 (Um Milhão, Quinhentos e Dezenove Mil e Seiscentos Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, serão alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2026, na seguinte atividade: 02.001.04.122.2002.2.2 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.001.04.122.2002.2.35 - APOIO DE EVENTOS DA FENACUT - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.002.04.122.2003.2.4 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15000000; 2.004.20.606.2003.2.8 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.004.20.606.2003.2.38 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.004.20.606.2003.2.72 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇUDES DO MUNICÍPIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.004.20.606.2003.1.205 - DESASSORAMENTO DE AÇUDE DO MUNICÍPIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.005.12.361.1002.2.10 – MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL 25% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – FONTE Nº 15001001; 2.005.12.361.2003.2.11 – MANUT. ATIVIDADE – SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.005.12.365.1001.2.12 – MANUT. ATIVIDADE-SEMEC/ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15001001; 2.005.12.365.1001.2.12 – MANUT. ATIVIDADE-SEMEC/ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15001001; 2.005.12.365.1001.2.12 – MANUT. ATIVIDADE-SEMEC/ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15001001; 2.005.12.365.1001.1.193 - AMPLIAÇÃO E REFORMA ESCOLAS ZONA RURAL E URBANA-INFANTIL-CONVÊNIO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15700000; 2.005.12.365.1001.1.221 - RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.006.12.361.1002.2.16 – MANUT. ATIVIDADE ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 30% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15400000, 15411030 e 15421030; 2.006.12.361.1002.2.18 – MANUT. ATIVIDADE ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 30% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15400000, 15411030 e 15421030; 2.008.10.301.1008.2.24 – MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.08.10.301.1008.2.26 – MANUT. ATIVIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15001002; 2.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 16000000; 2.010.15.452.2003.2.27 – MANUT. ATIVIDADE - SEMOSÚ - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.010.15.452.2003.1.202 - REFORMA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.010.15.452.2003.1.203 - ACESSIBILIDADE AO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.010.15.452.2003.1.214 - RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.010.15.452.2003.2.43 - MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.010.15.452.2003.2.46 - RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.011.08.244.2003.2.29 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.011.08.244.1001.2.31 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.012.08.244.1001.1.168 - FUNDO A FUNDO/FNAS - CREAS/PMLG - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 16600000 e 16610000; 2.012.08.244.2003.2.47 – FUNDO A FUNDO/FNAS – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 16600000 e 16610000; 2.12.08.244.2003.2.51 – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/SUAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 16600000 e 16610000, ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 645/2025.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.
DATA DA ASSINATURA - 24 de fevereiro de 2026.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Leonardo Valentim de Figueiredo – CREDENCIADA