GABINETE DO PREFEITA · 21 de fevereiro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.12.05.043.001 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.05.043
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.12.05.043.001 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.05.043
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: FRANCISCO DORIAN FERREIRA FONSECA ME
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para locação de Trator Agrícola Sobre Rodas, tração 4x4, com potência mínima de 75CV, equipado com horímetro e grade aradora com no mínimo 14 discos acionada com controle remoto, destinado a preparação do solo para o plantio de lavouras inerentes a safra de 2025 de pequenos agricultores rurais do município de Luís Gomes, praticantes de agricultura familiar de subsistência. Equipamento com tratorista, combustível, manutenção e demais encargos por conta da contratada, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.05.043, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017; Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2021 – TCE/RN.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 103.236,00 (Cento e Três Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2025, na seguinte atividade: 02.004.20.606.1007.2.39 – ASSISTENCIA A AGRICULTORES E MEIEROS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.004.20.606.2003.2.8 – MANUT. ATIVIDADE – SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000 e 02.004.20.606.1007. 2.78 - REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DE MANDIOCA E FRUTICULTURA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000, ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 14 de janeiro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Francisco Dorian Ferreira Fonseca - CONTRATADA