GABINETE DO PREFEITA · 5 de março de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.01.20.001.001.04 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2022.01.20.001.001
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.01.20.001.001.04 REFERENTE AO CONTRATO Nº 2022.01.20.001.001
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: FRANCISCO AURIAN RIBEIRO - EPP
OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços, datado de 10 de fevereiro de 2022, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução dos serviços continuados de locação de veículo automotor do tipo SUV, porte médio executivo, a fim de atender demanda específica do Gabinete do Prefeito do município de Luís Gomes/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do art.57, incisoII, da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 19.3 e 27 do termo de referência; 6.2 da Pesquisa Mercadológica; 84.1 e 106.2 do instrumento de convocação e nas cláusulas quarta, quinta e décima sexta do contrato original.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços de que trata o objeto do contrato, serão custeadas com recursos próprios e de convênios consignados na LOA, devendo correr a conta dos elementos orçamentários do exercício 2026, Lei Municipal nº 645/2025.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, condicionado a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 23 de dezembro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Francisco Aurian Ribeiro – CONTRATADA