GABINETE DO PREFEITA · 25 de novembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2025.11.12.001.001 DECORRENTE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2025.11.12.001.001 DECORRENTE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN
CONTRATADA: APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, com vista a contratação de empresa especializada para fornecimento de material permanente – mobiliário escolar, com vistas ao atendimento de demanda específica da administração municipal de Luís Gomes/RN, inerente ao Processo Administrativo nº 19/2025, Pregão Eletrônico nº 02/2025 – SRP, realizado pelo CIM POTIGUAR - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar, destinado ao atendimento de demanda específica da gestão Municipal de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, Processo Administrativo nº 19/2025, Pregão Eletrônico nº 02/2025 – SRP, realizado pelo CIM POTIGUAR - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar , nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023, 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN e demais legislação pertinente.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 442.320,00 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil, Trezentos e Vinte Reais), a ser pago em parcelas de acordo com o fornecimento dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontram-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2025, na seguinte atividade: 02.005.12.361.1002.1.21 - FUNDO A FUNDO/FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15500000; 02.005.12.361.1002.1.25 - CONV. MEC/PMLG - DESENV. DA EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15700000; 02.005.12.361.1002.1.39 - CONV. MEC/FNDE/PMLG - AQUIS. EQUIPAMENTOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15001001; 02.005.12.361.1002.2.10 - MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL 25% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15001001; 02.005.12.361.1002.2.11 - MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15000000 e 17050000; 02.005.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15001001, 15000000 e 17050000; 02.005.12.365.1002.2.57 - MANUTENÇÃO DE CRECHES - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.366.1002.2.14 - MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ENS. FUNDAMENTAL/JOVEM E ADULTOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.366.1002.2.61 - MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15000000; 02.006.12.361.1002.1.62 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15400000; 02.006.12.361.1002.2.16 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 30% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15400000, 15421030 e 15430000; 02.006.12.365.1002.1.62 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15421030 e 15400000; 02.006.12.361.1002.2.18 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. INFANTIL/FUNDEB 30% - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE Nº 15400000, 15421030 e 15430000, ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.
DATA DA ASSINATURA - 18 de novembro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Damião Batista do Nascimento – CONTRATADA