GABINETE DO PREFEITA · 21 de fevereiro de 2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.04.07.009.001.006 REFERENTE AO CONTRATO DECORRENTE DO PP Nº 2022.04.07.009
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.04.07.009.001.006 REFERENTE AO CONTRATO DECORRENTE DO PP Nº 2022.04.07.009
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2022.04.07.009.001.006
REFERENTE AO CONTRATO DECORRENTE DO PP Nº 2022.04.07.009
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: COOP. DE PROFIS. E SERV. DE ASSIST. SOCIAL “COOPSUAS”
DO OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A alteração contratual para atualização da remuneração dos cooperados que prestam serviços complementares de assistência social, em decorrência do reajuste do salário mínimo, que resultou em um acréscimo de aproximadamente 7,5% nos valores salariais para o ano de 2025. Essa atualização é essencial para a continuidade dos serviços necessários para atender à demanda específica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Luís Gomes/RN, conforme contrato nº 2022.04.07.009.001, firmado em 29 de junho de 2022, entre a Cooperativa de Profissionais e Serviços de Assistência Social - COOPSUAS e o município de Luís Gomes/RN conforme planilha de readequação em anexo, mediante solicitação devidamente justificada.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos itens 25 e 26 do Termo de Referência, 6 e 7 da Pesquisa Mercadológica, 71, 72 e 78.6 do instrumento de convocação e nas cláusulas décima quinta e décima sexta do contrato original.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços de que trata o objeto do presente termo aditivo, serão custeadas com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024, Conforme detalhamento na Cláusula Quinta do Termo de Aditamento.
DA READEQUAÇÃO: Fica readequada a remuneração dos cooperados que prestam serviços complementares de assistência social ao município de Luís Gomes/RN, conforme planilha a seguir, que serão pagos de acordo do a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
ITENS CARGO QTD. MÊS QTD. PROF. Vr. BRUTO ATUAL ENCARGOS VR. TOTAL
UNITÁRIO VR. TOTAL MENSAL VR. GLOBAL
0002 ASSISTENTE SOCIAL - 30HS 12 02 2.000,00 1.254,90 3.254,90 6.509,80 78.117,60
0003 PSICÓLOGO - 20HS 12 02 1.700,00 1.036,84 2.736,84 5.473,68 65.684,16
0004 AUXILIAR ADMINISTRATIVO ¬ 40HS 12 01 1.518,00 955,24 2.473,24 2.473,24 29.678,88
0005 ADVOGADO - 20HS 12 01 1.700,00 1.036,84 2.736,84 5.473,68 65.684,16
0010 FACILITADOR DE OFICINAS - 40HS 12 04 1.518,00 955,24 2.473,24 9.892,96 118.715,52
0012 DIGITADOR/ENTREVISTA DO CADÚNICO - 40HS 12 03 1.518,00 955,24 2.473,24 7.419,72 89.036,64
TOTAL DA UNIDADE................R$ 13 21.244,00 13.263,24 34.506,24 34.506,24 414.074,88
ITEM CARGO QTD. MÊS QTD. PROF. Vr. BRUTO ATUAL ENCARGOS VR. TOTAL
UNITÁRIO VR. TOTAL MENSAL VR. GLOBAL
0014 MOTORISTA - 40HS 12 01 1.518,00 955,24 2.473,24 2.473,24 29.678,88
0015 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 40HS 12 01 1.518,00 955,24 2.473,24 2.473,24 29.678,88
0020 ASSISTENTE SOCIAL - 30HS. 12 01 2.000,00 1.254,90 3.254,90 3.254,90 39.058,80
0022 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 40HS. 12 01 1.518,00 955,24 2.473,24 2.473,24 29.678,88
TOTAL DA UNIDADE................R$ 04 6.554,00 4.120,62 10.674,62 10.674,62 128.095,44
TOTAL PACTUADO................R$ 17 27.798,00 17.383,86 45.180,86 45.180,86 542.170,32
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não foram abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem inalteradas e em vigor nos termos da legislação de regência.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, aperfeiçoado após publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, site www.femurn.org.br, no Diário Oficial do Município de Luís Gomes/RN, site www.luisgomes.rn.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
DATA DA ASSINATURA - 02 de janeiro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Valéria Lopes de Medeiros Santos – CONTRATADA