GABINETE DO PREFEITA · 12 de maio de 2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.03.26.010.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.26.010
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.03.26.010.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.26.010
ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
LIC. PRESTADOR Nº 01: MARIA LUCINEIDE ALEXANDRE DA SILVA ***.***.***-**
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.03.26.010.01: A execução sob demanda pelo sistema de registro de preços dos serviços de cozimento e fornecimento de refeições prontas do tipo comercial ou marmitex, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.03.26.010, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.03.26.010 e demais Anexos e a proposta da empresa: MARIA LUCINEIDE ALEXANDRE DA SILVA ***.***.***-**, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - MARIA LUCINEIDE ALEXANDRE DA SILVA ***.***.***-**, CNPJ: 26.123.214/0001-49
E-MAIL: aedaalexandre@gmail.com, TELEF: Nº 84 9.9644:8699
ENDEREÇO: RUA PREFEITO FRANCISCO FONTES, Nº 119, CENTRO, LUÍS GOMES/RN, CEP Nº 59.940-000
REPRESENTANTE: MARIA LUCINEIDE ALEXANDRE DA SILVA, CPF Nº ***.***.***-**
ITEM: 0001 DISPUTADO.
VALOR TOTAL R$: 160.000,00, (CENTO E SESENTA MIL REAIS).
DO VALOR R$: 160.000,00, (Cento e Sesenta Mil Reais), para os itens que lhe foram adjudicados.
DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA - 23 de abril de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Maria Lucineide Alexandre da Silva – PRESTADORA