GABINETE DO PREFEITA · 27 de janeiro de 2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.11.06.022.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.06.022
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.11.06.022.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.06.022
ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
FORNECEDORA Nº 01: AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.11.06.022.01: A aquisição pelo sistema de registro de preços de materiais de consumo - pneus automotivos novos, câmaras de ar e baterias diversas, destinados à manutenção dos veículos pertencentes à frota municipal, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.11.06.022, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.11.06.022 e demais Anexos e a proposta da empresa: AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA, CNPJ: 20.063.556/0001-34
E-MAIL: licita.autoluk@gmail.com, TELEF: Nº (41) 3085:7211 3076-7209/7210/7211
ENDEREÇO: RUA HEITOR DE ANDRADE, Nº 865, CS 01 – JD. DAS AMÉRICAS, CENTRO, CURITIBA/PR, CEP Nº 81.530-310
REPRESENTANTE: MARGARETE HAMISCH DO AMARAL CPF Nº ***.***.***-**
LOTES: 0004, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0018, 0019, 0021, 0022, 0028, 0029, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0040, 0043 E 0044 DISPUTADOS.
VALOR TOTAL R$: 548.390,20 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS).
DO VALOR: R$: 548.390,20 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Noventa Reais e Vinte Centavos), para os itens que lhe foram adjudicados.
DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.
DATA DA ASSINATURA - 12 de janeiro de 2026.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Margarete Hamisch do Amaral – FORNECEDOR