GABINETE DO PREFEITA · 26 de agosto de 2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1912001/2022.04 REFERENTE AO CONTRATO Nº 1912001/2022
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1912001/2022.04 REFERENTE AO CONTRATO Nº 1912001/2022
ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº 008-2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN
CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE MOTA FERREIRA EIRELI
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de execução de serviços nº 1912001/2022, datado de 19 de dezembro de 2022, prorrogado pelo Termo Aditivo nº 1912001/2022.02 em 18 de dezembro de 2023 que passam a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a execução das obras de Ampliação, Reforma e Restauração da Escola Municipal Padre Osvaldo, localizada na Avenida Senhora Santana, Centro, Luís Gomes/RN, com recursos próprios, do FUNDEB – Complemetação da União VAAT/FEB, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, na forma do Projeto Básico, Edital de Convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata o presente aditivo, encontra fundamentação legal nas disposições dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, com previsão expressa nos subitens 7, 7.1 e 11.11 do instrumento de convocação e nas cláusulas décima nona do contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições contidas no contrato original que não são abrangidas por este Termo Aditivo, as quais permanecem em vigor.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após sua publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA, 20 de dezembro de 2024.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Pedro Henrique Mota Ferreira – CONTRATADA