GABINETE DO PREFEITA · 1 de julho de 2026
PMLG - AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.06.26.012
GABINETE DO PREFEITA
PMLG - AVISO DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.06.26.012
O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 003, de 02 de janeiro de 2026, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Procedimento Auxiliar de Credenciamento, nos termos do art. 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio do Chamamento Público nº 2026.06.26.012, destinado ao credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender às necessidades da população do Município de Luís Gomes/RN. As despesas decorrentes da contratação serão custeadas com recursos próprios do Município e recursos provenientes de convênios, devidamente consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício financeiro de 2026, observadas as especificações, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência. A sessão da Chamada Pública será realizada na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
O procedimento de credenciamento obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, além das instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.
O credenciamento será realizado no período de 02 de julho a 02 de agosto de 2026, consonate as disposições do art. 35, § 5º, do Decreto Municipal nº 429/2022. As propostas e os documentos para habilitação dos interessados deverão ser encaminhados até às 14h00 do dia 02 de agosto de 2026, por meio da plataforma eletrônica disponível no site www.novobbmnet.com.br, via e-mail, através do endereço eletrônico cpl.lgomes@gmail.com, ou entregues diretamente na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.
Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente, no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br, nos endereços eletrônicos www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.msales@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contrataçao da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 02 de julho de 2026, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.
Luís Gomes/RN, 30 de junho de 2026
CLEIEDSON ISMAEL
Presidente da Comissão de Contratação
Portaria nº 003/2026