GABINETE DO PREFEITA · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.18.010
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.18.010
DA HOMOLOGAÇÃO: O Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, Carlos Augusto de Paiva, no uso de suas atribuições, considerando o relatório do Agente de Contratação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes a adjudicação resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 2026.06.18.010, nos seguintes termos:
DO OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação: A contratação de empresa especializada para execução das obras de Construção de 20 Unidades Habitacionais na área urbana do município de Luís Gomes/RN, com recursos do Termo de Compromisso nº 996242/2025 - Contrato de Repasse nº 1106294-43/2025 - Proposta nº 407582025 – Ministério das Cidades/Caixa, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Projeto Básico, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos e proposta da empresa vencedora, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.18.010, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023; na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES; na Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atual redação; no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 14.133/2021; nas Instruções Normativas PMLG nº 002/2023, nº 003/2023, nº 005/2023 e nº 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023; na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; bem como nas demais normas aplicáveis e nas condições estabelecidas no edital e em seus anexos.
DA LICITANTE VENCEDORA 01: CLEANTO DE ARAÚJO FERREIRA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 15.258.710/0001-93, com endereço na Rua Patrício Ferreira de Sena, nº 315, Sala “A” CEP nº 59.990-000, Centro, Rafael Fernandes/RN, neste ato representada pelo Sr. CLEANTO DE ARAÚJO FERREIRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade nº ***.***.***-**-9 – SSP/MA, residente e domiciliado na Rua Patrício Ferreira de Sena, nº 315, CEP nº 59.990-000, Centro, Rafael Fernandes/RN, vencedora do certame em epígrafe com proposta no valor de R$ 2.936.051,93 (Dois Milhões, Novecentos e Trinta e Seis Mil, Cinquenta e Um Reais e Noventa e Três Centavos). Remeta-se os autos a Secretaria solicitante para adoção das providências necessárias, no que se refere a contratação do objeto licitado com a empresa vencedora.
Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, 22 de julho de 2026.
CARLOS AUGUSTO DE PAIVA
Prefeito de Luís Gomes/RN