GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2026
LEI 862/2026 -VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO___CONSOLIDADO__VALORES_BRUTOS_ - LDO 2027
GABINETE DO PREFEITO
LEI 862/2026 -VALORES_PREVISTOS_NA_RECEITA_LDO___CONSOLIDADO__VALORES_BRUTOS_ - LDO 2027
Prefeitura Municipal de Lucrécia
Rua dos Poderes, 256 - Centro - 59.805-000 - Lucrécia/ RN
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Usuário: Jedaias Dias de
Chave de Autenticação Digital
8789-1254-18
Valores Previstos na Receita LDO - Consolidado (Valores Brutos)
Receitas
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2027 Valores em R$
1
Receitas Correntes
32.692.382,67
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
787.578,93
1.1.1
Impostos
771.278,93
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
16.600,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
15.300,00
1.1.1.2.50.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
15.300,00
1.1.1.2.50.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL
12.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - PRINCIPAL
12.000,00
1.1.1.2.50.1.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS
100,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - MULTAS E JUROS
100,00
1.1.1.2.50.1.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DIVIDA ATIVA PRINCIPAL
3.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - DIVIDA ATIVA PRINCIPAL
3.000,00
1.1.1.2.50.1.4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - JUROS E MULTAS DA DIVIDA ATIVA
200,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - JUROS E MULTAS DA DIVIDA ATIVA
200,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.300,00
1.1.1.2.53.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1.300,00
1.1.1.2.53.1.1
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - PRINCIPAL
1.000,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - PRINCIPAL
1.000,00
1.1.1.2.53.1.2
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-JUROS E MULTAS DA REC PRINCIPAL
100,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-JUROS E MULTAS DA REC PRINCIPAL
100,00
1.1.1.2.53.1.3
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA
100,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA
100,00
1.1.1.2.53.1.4
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS
100,00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis-DIVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS
100,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
423.894,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
423.894,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
410.300,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
410.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
410.000,00
1.1.1.3.03.1.2
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
100,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
100,00
1.1.1.3.03.1.3
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
100,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
100,00
1.1.1.3.03.1.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
13.594,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
13.294,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
13.294,00
1.1.1.3.03.4.2
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros
100,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros
100,00
1.1.1.3.03.4.3
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa
100,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa
100,00
1.1.1.3.03.4.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
330.784,93
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
330.784,93
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
330.784,93
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2027 Valores em R$
1.1.1.4.51.1.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL
330.484,93
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - PRINCIPAL
330.484,93
1.1.1.4.51.1.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN MULTAS E JUROS
100,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN MULTAS E JUROS
100,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DIVIDA ATIVA
100,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - DIVIDA ATIVA
100,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA
100,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - MULTAS E JUROS DIVIDA ATIVA
100,00
1.1.2
Taxas
16.300,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
16.300,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
16.300,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
16.300,00
1.1.2.2.01.0.1.10
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
16.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
16.000,00
1.1.2.2.01.0.1.20
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
100,00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
100,00
1.1.2.2.01.0.1.30
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
100,00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
100,00
1.1.2.2.01.0.1.40
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
1.2
Contribuições
2.300,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.300,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.300,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.300,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
1.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
1.000,00
1.2.4.1.50.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
1.300,00
1.2.4.1.50.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PRINCIPAL
1.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - PRINCIPAL
1.000,00
1.2.4.1.50.1.2
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS
100,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS
100,00
1.2.4.1.50.1.3
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -DIVIDA ATIVA
100,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -DIVIDA ATIVA
100,00
1.2.4.1.50.1.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA
100,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - MULTAS E JUROS - DIVIDA ATIVA
100,00
1.3
Receita Patrimonial
205.977,90
1.3.2
Valores Mobiliários
205.977,90
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
205.977,90
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
205.977,90
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários-VINCULADOS
95.687,90
1.3.2.1.01.0.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários -VINCULADO ROYALTIES
440,00
Remuneração de Depósitos Bancários -VINCULADO ROYALTIES
440,00
1.3.2.1.01.0.1.11
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO ESTADUAL
100,00
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO ESTADUAL
100,00
1.3.2.1.01.0.1.14
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FNAS
500,00
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FNAS
500,00
1.3.2.1.01.0.1.15
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FUNDO FIA
600,00
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FUNDO FIA
600,00
1.3.2.1.01.0.1.16
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FMAS
1.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FMAS
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.ORDINARIOS
85.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.ORDINARIOS
85.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYATIES ESTADUAL
400,00
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYATIES ESTADUAL
400,00
1.3.2.1.01.0.1.21
Remuneração de Depósitos Bancários - FEP
3.560,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FEP
3.560,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2027 Valores em R$
1.3.2.1.01.0.1.90
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO FNS
1.087,90
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.FUNDO A FUNDO FNS
1.087,90
1.3.2.1.01.0.1.98
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.CONV.
2.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - REC.CONV.
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FMS
1.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - REC. FMS
1.000,00
1.3.2.1.01.0.2
Remuneração de Depósitos Bancários - NAO VINCULADOS
2.000,00
1.3.2.1.01.0.2.24
Remuneração de Depósitos Bancários - VINC. PETERN
2.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - VINC. PETERN
2.000,00
1.3.2.1.01.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral
98.290,00
1.3.2.1.01.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS ORDINÁRIOS
5.890,00
1.3.2.1.01.1.1.10
Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo a Fundo Estadual(SUS)
100,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo a Fundo Estadual(SUS)
100,00
1.3.2.1.01.1.1.12
Remuneração de Depósitos Bancários - LC 176-2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25)
2.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - LC 176-2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25)
2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.13
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS_INST. CONGENERES FEDERAL
1.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS_INST. CONGENERES FEDERAL
1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.19
Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.20
Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.190,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.190,00
1.3.2.1.01.1.1.90
Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD SUAS
600,00
Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD SUAS
600,00
1.3.2.1.01.1.3
Remuneração de Depósitos Bancários - VINCULADO
100,00
Remuneração de Depósitos Bancários - VINCULADO
100,00
1.3.2.1.01.1.4
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
2.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE
2.000,00
1.3.2.1.01.1.5
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
300,00
Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE
300,00
1.3.2.1.01.1.7
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25%
30.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25%
30.000,00
1.3.2.1.01.1.8
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
60.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
60.000,00
1.3.2.1.01.2
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
10.000,00
1.3.2.1.01.2.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
10.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação
10.000,00
1.7
Transferências Correntes
31.696.525,84
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
24.510.639,84
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
19.552.320,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
19.552.000,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
16.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal
16.800.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal
21.000.000,00
(-) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal-Principal
Redutora - FUNDEB
-4.200.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
2.752.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias
2.752.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% DEZ
980.000,00
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% DEZ
980.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% JUL
912.000,00
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art. 159 I alinea d_1% JUL
912.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art.
860.000,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2027 Valores em R$
159 I alinea d_1% SET
Cota-Parte do Fundo Participação Municípios - Cotas Extraordinárias-ref CF art.
860.000,00
159 I alinea d_1% SET
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
320,00
1.7.1.1.52.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
320,00
1.7.1.1.52.1.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
320,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
400,00
(-) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Redutora - FUNDEB
-80,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
406.000,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
406.000,00
1.7.1.2.52.1
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
6.000,00
1.7.1.2.52.1.1
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89
6.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei nº 7.990/89
6.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
400.000,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
400.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
400.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
3.011.819,84
1.7.1.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.011.819,84
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
2.268.881,74
1.7.1.3.50.1.1
Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Atenção Primária
2.268.881,74
Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Atenção Primária
2.268.881,74
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
582.012,10
1.7.1.3.50.2.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
582.012,10
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
582.012,10
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
106.126,00
1.7.1.3.50.3.1
Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Vigilância em Saúde
106.126,00
Transf. Recursos Bloco Manut. Ações Serv. Públicos Saúde – Vigilância em Saúde
106.126,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
54.800,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
54.800,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
54.800,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
503.900,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
341.000,00
1.7.1.4.50.1
Transferencia salario educação
341.000,00
1.7.1.4.50.1.1
Transferências do Salário-Educação
341.000,00
Transferências do Salário-Educação
341.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
120.000,00
1.7.1.4.52.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
120.000,00
1.7.1.4.52.1.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
120.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
120.000,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
42.900,00
1.7.1.4.53.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
42.900,00
1.7.1.4.53.1.1
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
42.900,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
42.900,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
740.000,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
400.000,00
1.7.1.5.50.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
400.000,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2027 Valores em R$
1.7.1.5.50.1.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
400.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
400.000,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
340.000,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
340.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
340.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
263.200,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
263.200,00
1.7.1.6.50.1
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
263.200,00
1.7.1.6.50.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
263.200,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
263.200,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
33.400,00
1.7.1.9.58
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
4.500,00
1.7.1.9.58.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
4.500,00
1.7.1.9.58.1.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25)
4.500,00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020-ADO - LC 176/2020 (ADO25)
4.500,00
1.7.1.9.60
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
22.600,00
1.7.1.9.60.0.1
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
22.600,00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
22.600,00
1.7.1.9.61
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
800,00
1.7.1.9.61.0.1
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
800,00
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
1.000,00
(-) Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
Redutora - FUNDEB
-200,00
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
5.500,00
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
5.500,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
5.500,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.585.886,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
2.436.800,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
2.240.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS
2.240.000,00
Cota-Parte do ICMS
2.800.000,00
(-) Cota-Parte do ICMS
Redutora - FUNDEB
-560.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
176.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA
176.000,00
Cota-Parte do IPVA
220.000,00
(-) Cota-Parte do IPVA
Redutora - FUNDEB
-44.000,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
8.800,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
8.800,00
Cota-Parte do IPI - Municípios
11.000,00
(-) Cota-Parte do IPI - Municípios
Redutora - FUNDEB
-2.200,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
12.000,00
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
12.000,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
12.000,00
1.7.2.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
66.030,00
1.7.2.2.52
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo
66.030,00
1.7.2.2.52.0.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Estado
66.030,00
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Estado
66.030,00
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
14.156,00
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
14.156,00
1.7.2.3.50.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
14.156,00
1.7.2.3.50.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
14.156,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
14.156,00
Natureza
Especificação
Tipo redutora
LDO 2027 Valores em R$
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
59.000,00
1.7.2.4.51
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
59.000,00
1.7.2.4.51.0.1
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
59.000,00
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
59.000,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
9.900,00
1.7.2.9.51
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
9.900,00
1.7.2.9.51.1
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
9.900,00
1.7.2.9.51.1.1
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
9.900,00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
9.900,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.600.000,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
4.600.000,00
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.600.000,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.600.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.600.000,00
2
Receitas de Capital
477.000,00
2.4
Transferências de Capital
477.000,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
477.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
477.000,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
477.000,00
2.4.1.4.99.0.1
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
477.000,00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
477.000,00
Total geral
33.169.382,67
ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO
MARIA ELIEDIA DA CUNHA
Prefeito Constitucional
Secretária de Finanças e Orçamentos
C.P.F.:***.***.***-**