GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1833/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1833/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1833/2026 Lucrécia/ RN, 09/11/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 2.124,95 (dois mil e cento e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Reforço de dotação destinada ao pagamento de serviços de pessoa jurídica, material de consumo, e dá outras providências em razão da insuficiência de saldo na dotação orçamentária.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 2.124,95 (dois mil e cento e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 09/11/2026.
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ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
2201 - GABINETE DO PREFEITO
2.2 - Manutenção das Atividades do Gabinte do Prefeito
501 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 27,15
Total da Ação:
R$ 27,15
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 27,15
4401 - SEC. MUN. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2.8 - Manutenção da Sec. Finanças
543 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 200,00
Total da Ação:
R$ 200,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 200,00
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.113 - Programa Merenda Escolar PNAE FUNDAMENTAL
666 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15520000
R$ 1.401,00
Total da Ação:
R$ 1.401,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 1.401,00
3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia
6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE
2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude
1012 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 15021002
R$ 496,80
Total da Ação:
R$ 496,80
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 496,80
Valor total Suplementado: R$ 2.124,95
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.114 - Programa Merenda Escolar PNAE PRE ESCOLA
933 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15520000
R$ 1.401,00
Total da Ação:
R$ 1.401,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 1.401,00
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 723,95
Total da Ação:
R$ 723,95
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 723,95
Valor total Reduzido: R$ 2.124,95
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ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito