GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1831/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1831/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1831/2026 Lucrécia/ RN, 04/11/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 165.961,78 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Reforço de dotação destinada ao pagamento de serviços realizados por pessoa jurídica, material de consumo e diárias, e dá outras providências em razão da insuficiência de saldo na dotação orçamentária.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 165.961,78 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 04/11/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
9901 - SEC. MUN. DE AGRIC. REC. HID. E DA PESCA
2.56 - Programa de Incentivo Agricult. Pecuaria
566 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 11.710,00
597 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 7.400,00
Total da Ação:
R$ 19.110,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 19.110,00
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
2.201 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
627 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 2.300,00
Total da Ação:
R$ 2.300,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.300,00
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental
660 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15021001
R$ 8.356,96
Total da Ação:
R$ 8.356,96
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 8.356,96
3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia
6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE
2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude
1000 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 16000000
R$ 6.170,00
Total da Ação:
R$ 6.170,00
2.142 - Estrut. Rede Serv. Media e Alta Complex.
1034 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15021002
R$ 10.000,00
1038 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15021002
R$ 120.000,00
Total da Ação:
R$ 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 136.170,00
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia
7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS
2.165 - Bloco da Proteção Social Básica-Componente Piso Básico Fixo - PBF/CRAS
859 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 24,82
Total da Ação:
R$ 24,82
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 24,82
Valor total Suplementado: R$ 165.961,78
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental
658 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15021001
R$ 8.356,96
Total da Ação:
R$ 8.356,96
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 8.356,96
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 151.410,00
Total da Ação:
R$ 151.410,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 151.410,00
3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia
6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE
2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude
1004 - 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 16000000
R$ 120,00
1008 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 16000000
R$ 4.800,00
1011 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 16000000
R$ 1.250,00
Total da Ação:
R$ 6.170,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 6.170,00
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia
7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS
2.167 - Fortalecimento do Controle Social e Conselho Municipal de Assistência Social/Instância de Controle social do Programa Bolsa Família
824 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 24,82
Total da Ação:
R$ 24,82
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 24,82
Valor total Reduzido: R$ 165.961,78
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito