GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 1826/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1826/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto Nº. 1826/2026 Lucrécia/ RN, 27/10/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 162.917,33 (cento e sessenta e dois mil e novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ R$ 162.917,33 (cento e sessenta e dois mil e novecentos e dezessete reais e trinta e três centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 27/10/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.113 - Programa Merenda Escolar PNAE FUNDAMENTAL
666 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15520000
R$ 2.819,33
Total da Ação:
R$ 2.819,33
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.819,33
18002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.11 - Manutenção Educação Basica - FUNDEB 70%
693 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 15401070
R$ 155.000,00
Total da Ação:
R$ 155.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 155.000,00
3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia
6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE
2.142 - Estrut. Rede Serv. Media e Alta Complex.
1030 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15021002
R$ 3.450,00
1035 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15021002
R$ 648,00
1038 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15021002
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 5.098,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.098,00
Valor total Suplementado: R$ 162.917,33
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.21 - Programa Merenda Escolar PNAE CRECHE
685 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15520000
R$ 2.819,33
Total da Ação:
R$ 2.819,33
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.819,33
18002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.15 - Manut. Educ. Infantil Creche - FUNDEB 70%
980 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15400000
R$ 100.000,00
981 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15400000
R$ 55.000,00
Total da Ação:
R$ 155.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 155.000,00
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 1.648,00
Total da Ação:
R$ 1.648,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 1.648,00
3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia
6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE
2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude
1003 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 15021002
R$ 3.450,00
Total da Ação:
R$ 3.450,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 3.450,00
Valor total Reduzido: R$ 162.917,33
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito