GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1830/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1830/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1830/2026 Lucrécia/ RN, 03/11/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 27.330,45 (vinte e sete mil e trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 27.330,45 (vinte e sete mil e trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 03/11/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
2.201 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
627 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 17.184,28
Total da Ação:
R$ 17.184,28
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 17.184,28
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental
660 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15021001
R$ 3.946,17
Total da Ação:
R$ 3.946,17
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 3.946,17
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia
7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS
2.164 - Manutenção do órgão gestor da Política de Assistência Social
843 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 1.400,00
Total da Ação:
R$ 1.400,00
2.174 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
916 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 4.800,00
Total da Ação:
R$ 4.800,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 6.200,00
Valor total Suplementado: R$ 27.330,45
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental
658 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15021001
R$ 3.946,17
Total da Ação:
R$ 3.946,17
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 3.946,17
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 17.184,28
Total da Ação:
R$ 17.184,28
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 17.184,28
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia
7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS
2.164 - Manutenção do órgão gestor da Política de Assistência Social
847 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 1.000,00
Total da Ação:
R$ 1.000,00
2.167 - Fortalecimento do Controle Social e Conselho Municipal de Assistência Social/Instância de Controle social do Programa Bolsa Família
824 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 1.600,00
Total da Ação:
R$ 1.600,00
2.190 - Gestão e fortalecimento da Vigilância Socioassistencial
851 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 15000000
R$ 3.600,00
Total da Ação:
R$ 3.600,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 6.200,00
Valor total Reduzido: R$ 27.330,45
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito