GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1842/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1842/2026
Decreto Nº. 1842/2026 Lucrécia/ RN, 16/11/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 8.648,20 (oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
O Prefeito Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 8.648,20 (oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 16/11/2026.
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ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
2.201 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
622 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 4.512,86
Total da Ação:
R$ 4.512,86
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 4.512,86
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.10 - Manutenção Educ. Basica FUNDAMENTAL 25%
645 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15021001
R$ 1.717,21
Total da Ação:
R$ 1.717,21
2.13 - Manutenção da Educação Infantil - 25% - Creche
681 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15021001
R$ 557,42
Total da Ação:
R$ 557,42
2.151 - Manutenção Educação Infantil - 25% - Pré-escola.
689 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15021001
R$ 525,00
Total da Ação:
R$ 525,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.799,63
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
723 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 1.335,71
Total da Ação:
R$ 1.335,71
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 1.335,71
Valor total Suplementado: R$ 8.648,20
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.91 - Programa Transporte Escolar FME 25%-Fundamental
658 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15021001
R$ 2.799,63
Total da Ação:
R$ 2.799,63
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 2.799,63
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 5.848,57
Total da Ação:
R$ 5.848,57
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.848,57
Valor total Reduzido: R$ 8.648,20
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ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito