GABINETE DO PREFEITO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1822 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1822 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto Nº. 1822/2026 Lucrécia/ RN, 23/10/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 92.660,00 (noventa e dois mil e seiscentos e sessenta reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 92.660,00 (noventa e dois mil e seiscentos e sessenta reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 23/10/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
2.192 - Programa Aprendiz Lucreciense
615 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 67.400,00
Total da Ação:
R$ 67.400,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 67.400,00
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.116 - Programa de Merenda Escolar PNAE (AEE)
667 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15520000
R$ 260,00
Total da Ação:
R$ 260,00
2.19 - Manutenção Salario Educação
650 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15500000
R$ 25.000,00
Total da Ação:
R$ 25.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 25.260,00
Valor total Suplementado: R$ 92.660,00
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.13 - Manutenção da Educação Infantil - 25% - Creche
684 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 15520000
R$ 260,00
Total da Ação:
R$ 260,00
2.19 - Manutenção Salario Educação
651 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15500000
R$ 25.000,00
Total da Ação:
R$ 25.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 25.260,00
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 67.400,00
Total da Ação:
R$ 67.400,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 67.400,00
Valor total Reduzido: R$ 92.660,00
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito