GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1833/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1833/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1838/2026 Lucrécia/ RN, 11/11/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 63.810,00 (sessenta e três mil e oitocentos e dez reais), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
O Prefeito Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 63.810,00 (sessenta e três mil e oitocentos e dez reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 11/11/2026.
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ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
2201 - GABINETE DO PREFEITO
2.2 - Manutenção das Atividades do Gabinte do Prefeito
497 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
498 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 3.810,00
Total da Ação:
R$ 8.810,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 8.810,00
9901 - SEC. MUN. DE AGRIC. REC. HID. E DA PESCA
2.56 - Programa de Incentivo Agricult. Pecuaria
566 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 50.000,00
Total da Ação:
R$ 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 50.000,00
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia
7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS
2.193 - Bloco da Proteção Social Básica- Componente: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/PBV
871 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.000,00
Valor total Suplementado: R$ 63.810,00
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 58.810,00
Total da Ação:
R$ 58.810,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 58.810,00
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia
7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS
2.170 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único- Índice de Gestão Descentralizada – IGDBF
833 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 15000000
R$ 5.000,00
Total da Ação:
R$ 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 5.000,00
Valor total Reduzido: R$ 63.810,00
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ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito