GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1837/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1837/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1837/2026 Lucrécia/ RN, 11/11/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 41.362,67 (quarenta e um mil e trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
O Prefeito Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 41.362,67 (quarenta e um mil e trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 11/11/2026.
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ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
3301 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS
2.5 - Encargos Especiais
515 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais
Fonte: 15000000
R$ 3.000,00
516 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Fonte: 15000000
R$ 3.070,72
518 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte: 15000000
R$ 28.239,95
Total da Ação:
R$ 34.310,67
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 34.310,67
9901 - SEC. MUN. DE AGRIC. REC. HID. E DA PESCA
2.56 - Programa de Incentivo Agricult. Pecuaria
566 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 7.052,00
Total da Ação:
R$ 7.052,00
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 7.052,00
Valor total Suplementado: R$ 41.362,67
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 41.362,67
Total da Ação:
R$ 41.362,67
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 41.362,67
Valor total Reduzido: R$ 41.362,67
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ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito