GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 1832/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1832/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreto Nº. 1832/2026 Lucrécia/ RN, 05/11/2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 19.794,33 (dezenove mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Reforço de dotação destinada ao pagamento de serviços de obras e instalações, material permanente, e dá outras providências em razão da insuficiência de saldo na dotação orçamentária.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 19.794,33 (dezenove mil e setecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 05/11/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
1.146 - RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRACAS
616 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 15000000
R$ 19.332,17
Total da Ação:
R$ 19.332,17
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 19.332,17
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
723 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15000000
R$ 462,16
Total da Ação:
R$ 462,16
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 462,16
Valor total Suplementado: R$ 19.794,33
Redução
2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia
17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
2.201 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
622 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 15000000
R$ 19.332,17
Total da Ação:
R$ 19.332,17
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 19.332,17
19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO
2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos
951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 15000000
R$ 462,16
Total da Ação:
R$ 462,16
Total da Unidade Orçamentária:
R$ 462,16
Valor total Reduzido: R$ 19.794,33
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito