GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2026
LEI 862/2026 -DEMONSTRATIVO_DE_BENEFICIOS_FISCAIS - LDO 2027
GABINETE DO PREFEITO
LEI 862/2026 -DEMONSTRATIVO_DE_BENEFICIOS_FISCAIS - LDO 2027
Prefeitura Municipal de Lucrécia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
2027
Demonstrativo de Benefícios Fiscais
R$ 1,00
Benefícios Fiscais que acarretam Renúncia de receita
Benefícios Tributários (Gastos Tributários)
Tributo
Tipo de Renúncia
Realizado
Previsão em
Previsão em
Previsão em
Previsão em
Total
FONTE: Sistema e-Pública (1275-1762-519). Unidade Responsável: . Data da emissão: 24/08/2026 e hora de emissão: 17:34.
Nota:
1 Os tipos de Renúncia de Receita são: anistia, remissão, isenção, crédito presumido, concessão em caráter não geral, alteração de alíquota ou de base de cálculo. Caso ocorra outro tipo de renúncia concedida, o ente deve especificá-la.
Nota: O Município de Lucrécia não apresentou interesse em fornecer benefícios fiscais até o momento do preenchimento deste demonstrativo.
ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO
MARIA ELIEDIA DA CUNHA
Prefeito Constitucional
Secretária de Finanças e Orçamentos
C.P.F.:***.***.***-**