Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
ANEXO 16 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL - 1º SEMESTRE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 16 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL - 1º SEMESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2026
ORIGEM DA INFORMAÇÃO: STN
RGF - Anexo 16 (TCE / RN)
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
5.801.668,68
5.098.976,86
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
4.488.783,96
3.786.092,14
0,00
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
3.440.912,52
3.363.831,62
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
3.278.256,61
3.231.995,49
0,00
De Demais Contribuições Sociais
162.655,57
162.655,57
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,34
-30.819,44
0,00
Demais Dívidas Contratuais
1.047.871,44
422.260,52
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos
1.312.884,72
1.312.884,72
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
2.546.114,08
8.547.661,11
0,00
Disponibilidade de Caixa
2.546.114,08
8.547.661,11
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
5.134.968,52
9.458.136,77
0,00
(-) Restos a Pagar Processados
2.372.816,81
41.881,51
0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
216.037,63
868.594,15
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
3.255.554,60
-3.448.684,25
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
89.142.994,22
105.251.686,92
0,00
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.390.931,00
1.940.931,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
87.752.063,22
103.310.755,92
0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
6,61
4,94
0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
3,71
-3,34
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
120,00
123.972.907,10
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
108,00
111.575.616,39
0,00
Precatórios Anteriores a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
Passivo Atuarial
0,00
0,00
0,00
RP Não-Processados
748.298,67
679.332,08
0,00
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual de PPP
0,00
0,00
0,00
Apropriação de Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Limite Máximo (a)
% DCL (b)
% Excedente (c) = (b - a)
Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)
Limite (e) = (b - d)
% DCL (f)
Redutor Residual (g) = (f - a)
Limite (h) = (e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j) = (i - a)
Limite (k) = (a)
% DCL (l)
Valores Percentuais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00