Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A SENHORA KALYANA MARIA DA SILVA ALVES.
Processo Administrativo n° 02011.000015/2026
Licitação nº 108/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: KALYANA MARIA DA SILVA ALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº 670.XXX.XXX-53, sediada na Rua Vereadora Maria Queiroz, nº 2354 – FT AP-2102 Edifício Torre Lisboa, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.062-410.
OBJETO: Locação de imóvel, totalmente mobiliado e climatizado, situado à Rua dos Mandacarus, nº 28, Bairro Alto da Beleza, Lajes/RN, destinado ao funcionamento da sede administrativa integrada das Secretarias Municipais de Planejamento, Finanças e Comunicação, da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e do setor responsável pelos processos administrativos das Secretarias Municipais, com o objetivo de centralizar as atividades administrativas, otimizar a gestão pública e elevar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 50/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal da locação é de R$ 14.308,22 (quatorze mil, trezentos e oito reais e vinte e dois centavos) e o valor total é de 171.698,64 (cento e setenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) pelo período de 12 meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
AÇÃO: 2218 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
NATUREZA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
REGIÃO: 01-LAJES/RN
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de agosto de 2026 a 26 de agosto de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 27 de agosto de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
KALYANA MARIA DA SILVA ALVES
CPF: 670.XXX.XXX-53
Contratada