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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2009

LEI N° 341/1999

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 341/1999

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Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DO SERTÃO DO CABUGI – ACOSC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi – ACOSC, com sede e foro neste Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, 29 de dezembro de 1999

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0003, em 6 de outubro de 2009. Código identificador F7E299A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.