Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2009
LEI N° 341/1999
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 341/1999
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Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DO SERTÃO DO CABUGI – ACOSC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública, a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão do Cabugi – ACOSC, com sede e foro neste Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 29 de dezembro de 1999
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal