Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº 038, DE 22 DE OUTUBRO 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038, DE 22 DE OUTUBRO 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 22 de outubro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
21.150,00
01 .001 CAMARA MUNICIPAL
21.150,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
21.150,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
21.150,00
Anexo II (Redução)
21.150,00
01 .001 CAMARA MUNICIPAL
21.150,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
21.150,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
21.150,00
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal