Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº 011, DE 08 DE MAIO DE 2026.*
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011, DE 08 DE MAIO DE 2026.*
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 991.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
991.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO
46.000,00
2216 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDEMH
46.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
14.000,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
32.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
428.500,00
2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
290.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
2.500,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
288.000,00
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
138.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
138.000,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
3.500,00
2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
3.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17040000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
500,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
513.000,00
2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde
258.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
30.000,00
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
228.000,00
1227 Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
10.000,00
1250 Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos
225.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16213210
0001
225.000,00
Anexo II (Redução)
991.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO
46.000,00
2216 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDEMH
46.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
32.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
428.500,00
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
299.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
161.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
138.000,00
2241 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO
129.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
129.000,00
02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
3.500,00
2002 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ECONOMIA
3.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.500,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
513.000,00
2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde
258.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
158.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
100.000,00
1227 Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.000,00
1250 Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos
225.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15001002
0001
75.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
150.000,00
LAJES/RN, 08 de maio de 2026.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal