Gabinete do Prefeito · 7 de agosto de 2017
LEI Nº 771/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771/2017
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nas dotações constantes do anexo I, desta lei.
Art. 2º - Para cobertura do crédito especial serão anuladas dotações constantes do Anexo II, desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
CRÉDITO
UG PROGRAMA
PROJETO ATIVIDADE
DESPESA
VALOR
02.006.13.392.0013.2110
Apoio a Projetos Culturais.
3390-30
5.000,00
3390-36
3.000,00
3390-39
7.000,00
TOTAL
15.000,00
ANEXO II
DÉBITO
UG PROGRAMA
PROJETO ATIVIDADE
DESPESA
VALOR
02.006.13.392.0013.2110
Apoio a Projetos Culturais.
3350-41
5.000,00
02.006.13.392.0013.2092
Manutenção da Banda de Musica Municipal.
3390-30
5.000,00
3390-36
5.000,00
TOTAL
15.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 04 de Agosto de 2017.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal