Gabinete do Prefeito · 3 de novembro de 2026
SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS
GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 – AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS
O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memorando nº 126/2026 – SEGOV, a autorização do Gabinete do Prefeito constante do Processo Administrativo nº 02002.000149/2026 e a necessidade de adequar o valor estimado e os anexos do Edital de Credenciamento nº 02/2026 ao objeto definido no Primeiro Termo de Retificação, publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN em 10/08/2026, Edição 3852, torna pública a seguinte retificação:
1. DA RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I)
1.1. Item 2 – Descrição detalhada do objeto (tabela, coluna "Valor")
ONDE SE LÊ: 70.000,00
LEIA-SE: 140.000,00
1.2. Item 2.2
ONDE SE LÊ:
2.2. A estimativa de valor para a presente contratação é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o período de 12 (doze) meses.
LEIA-SE:
2.2. A estimativa de valor para a presente contratação é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para o período de 12 (doze) meses.
1.3. Item 2.3
ONDE SE LÊ:
2.3. O credenciamento terá vigência por prazo indeterminado.
LEIA-SE:
2.3. O credenciamento terá a vigência estabelecida no item 2.2 do Edital.
1.4. Item 4.1 – Secretaria requisitante
ONDE SE LÊ:
4.1. A presente contratação será destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo de Lajes/RN.
LEIA-SE:
4.1. A presente contratação será destinada a atender as necessidades das diversas secretarias, fundos e órgãos do Município de Lajes/RN, conforme demanda de cada unidade, cabendo a cada uma a emissão das respectivas ordens de serviço e notas de empenho, à conta de suas dotações orçamentárias próprias.
1.5. Item 10.2 – Valor estimado da contratação
ONDE SE LÊ:
10.2. O valor estimado desta contratação é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses, tanto para passagens aéreas, quanto terrestres.
LEIA-SE:
10.2. O valor estimado desta contratação é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o período de 12 (doze) meses, destinado exclusivamente ao fornecimento de passagens aéreas nacionais.
2. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital de Credenciamento nº 02/2026 e de seus anexos que não conflitarem com a presente retificação.
2.2. Por não alterar as condições de participação, esta retificação não implica reabertura de prazos, e o credenciamento permanece aberto nos termos do item 2.2 do Edital.
3. DA PUBLICIDADE
3.1. A presente retificação será publicada nos mesmos meios de divulgação utilizados para o edital originário, quais sejam o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN). Ela passa a integrar o instrumento convocatório para todos os fins de direito.
Lajes/RN, 30 de outubro de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação