Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº 209, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 209, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 291/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio de 03 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) ALZENI MIRANDA DOS SANTOS ALVES, matrícula 14, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com base no artigo nº 95 do regime jurídico único dos servidores civis do Município de Lajes/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos ao dia 01 de junho de 2026, revogando todas as disposições contrarias.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 03 de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal