Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 274, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 274, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de servidoras municipais ao Município de Natal/RN, para participação no Seminário Estadual Agosto Lilás: “20 anos da Lei Maria da Penha – Integrando a rede, fortalecendo a proteção e o atendimento do Ligue 180”;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) meia diária às servidoras municipais abaixo relacionadas, para deslocamento ao Município de Natal/RN, no dia 18 de agosto de 2026, para participação no Seminário Estadual Agosto Lilás: “20 anos da Lei Maria da Penha – Integrando a rede, fortalecendo a proteção e o atendimento do Ligue 180”:
I – MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
II – MARIA DE FÁTIMA RAIANE DA SILVA, ocupante da função de Coordenadora Técnica de Políticas para Mulheres, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º O deslocamento terá como destino o Auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, em Natal/RN, com saída prevista para as 07h00min e retorno às 17h00min do dia 18 de agosto de 2026.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 4º As beneficiárias deverão apresentar a documentação comprobatória da viagem, na forma estabelecida pela legislação municipal vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 17 de agosto de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal