Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2026
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 956/06-2026
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos profissionais da equipe de Combate às Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de garantir proteção individual, segurança ocupacional e condições adequadas de trabalho no desempenho das atividades de vigilância, prevenção, controle e combate às endemias no âmbito do município, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 956/06-2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Até o dia 13/07/2026, às 17:00h.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO
Horário de Brasília - DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
licitacao@lajes.rn.gov.br
Lajes/RN, 07 de julho de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação