Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2026
PORTARIA Nº 247, DE 09 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 247, DE 09 DE JULHO DE 2026.
Conceder licença ao servidor(a) público(a) municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano, ao servidor FLÁVIO DE MELO LIMA, matrícula nº 1442, ocupante do cargo de Porteiro, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajes/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais retroativos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 09 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal