Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 037, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
300.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300.000,00
2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
50.000,00
1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes
250.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
250.000,00
Anexo II (Redução)
300.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300.000,00
2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
50.000,00
1247 Coordenação e Manutenção da UPA Edivan Secundo Lopes
250.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
250.000,00
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal