Gabinete do Prefeito · 27 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 815/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 815/2019
Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica definido em R$ 2.557,74 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) o valor do Piso Salarial Profissional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Lajes/RN, nos termos do art. 5ª da Lei n.º 11.738/2008 e dos art. 6º e art. 9º da Lei Municipal n.º 531/2011, passando a vigorar, a partir do mês de janeiro de 2019, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os reajustes constantes nessa Lei se estendem aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
TABELA 30H PISO SALARIAL 2019
0 à 3
4 à 6
7 à 9
10 à 12
13 à 15
16 à 18
19 à 21
22 à 24
25 à 27
28 à 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL
R$1.918,31
R$1.947,08
R$1.976,29
R$2.005,93
R$2.036,02
R$2.066,56
R$2.097,56
R$2.129,02
R$2.160,96
R$2.193,37
Mais 1,5%
MAIS 15%
R$2.206,05
R$2.272,23
R$2.340,40
R$2.410,61
R$2.482,93
R$2.557,42
R$2.634,14
R$2.713,16
R$2.794,56
R$2.878,40
Mais 3%
MAIS 20%
R$2.647,26
R$2.726,68
R$2.808,48
R$2.892,73
R$2.979,52
R$3.068,90
R$3.160,97
R$3.255,80
R$3.353,47
R$3.454,08
Mais 3%
MAIS 15%
R$3.044,35
R$3.135,68
R$3.229,75
R$3.326,64
R$3.426,44
R$3.529,24
R$3.635,11
R$3.744,17
R$3.856,49
R$3.972,19
Mais 3%
MAIS 10%
R$3.348,79
R$3.449,25
R$3.552,73
R$3.659,31
R$3.769,09
R$3.882,16
R$3.998,62
R$4.118,58
R$4.242,14
R$4.369,40
Mais 3%
TABELA 40H PISO SALARIAL 2019
0 à 3
4 à 6
7 à 9
10 à 12
13 à 15
16 à 18
19 à 21
22 à 24
25 à 27
28 à 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL
R$2.557,74
R$2.596,11
R$2.635,05
R$2.674,57
R$2.714,69
R$2.755,41
R$2.796,74
R$2.838,69
R$2.881,28
R$2.924,49
Mais 1,5%
MAIS 15%
R$2.941,40
R$3.029,64
R$3.120,53
R$3.214,15
R$3.310,57
R$3.409,89
R$3.512,19
R$3.617,55
R$3.726,08
R$3.837,86
Mais 3%
MAIS 20%
R$3.529,68
R$3.635,57
R$3.744,64
R$3.856,98
R$3.972,69
R$4.091,87
R$4.214,62
R$4.341,06
R$4.471,29
R$4.605,43
Mais 3%
MAIS 15%
R$4.059,13
R$4.180,91
R$4.306,33
R$4.435,52
R$4.568,59
R$4.705,65
R$4.846,82
R$4.992,22
R$5.141,99
R$5.296,25
Mais 3%
MAIS 10%
R$4.465,05
R$4.599,00
R$4.736,97
R$4.879,08
R$5.025,45
R$5.176,21
R$5.331,50
R$5.491,44
R$5.656,19
R$5.825,87
Mais 3%
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 26 de Fevereiro de 2019.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal