Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2014
LEI Nº 604/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 604/2014
Abre ao Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 50.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentária 591/2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município (Lei nº 591/2013, de 02/12/2013), Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, constante no Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito, não oriundas de anulações de igual valor constante no Anexo II, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
CRÉDITO
UG PROJETO/ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
02.003.04.122.0005.2073 - Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Recursos Minerais.
4490-52
15.000,00
02.008.20.122.0004.2043 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
4490-52
10.000,00
03.001.10.301.0009.1005 - Infraestrutura Administrativa.
4490-51
25.000,00
TOTAL
50.000,00
ANEXO II
DÉBITO
UG PROJETO/ATIVIDADE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
02.003.23.691.0005.2066 – Desenvolvimento Centro de Artesanato.
4490-52
10.000,00
02.008.20.606.0004.2045 – Programa de Apoio ao Caprinocultor e Apicultor.
3390-30
5.000,00
3390-39
5.000,00
02.008.20.606.0004.2046 – Manutenção de Viveiros e Mudas.
3390-30
2.000,00
3390-39
3.000,00
03.001.10.301.0009.1005 – Infraestrutura Administrativa.
4490-52
25.000,00
TOTAL
50.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Março de 2014.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ORLANDO PALHARES DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças