Gabinete do Prefeito · 28 de março de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 27 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lajes-RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de 91.877,14.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES-RN no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que do Município de Lajes-RN decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Lajes-RN, crédito adicional especial, no valor de R$ 91.877,14 conforme dotação abaixo identificada:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
AÇÃO - 2216 CURSOS E OFICINAS EM DIVERSAS ÁREAS
ELEMENTO
FONTE
VALOR
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
339030 - Material de consumo
1719
1719
1719
6.125,14
6.125,14
6.125,14
AÇÃO - 2217 PREMIAÇÃO CULTURAL
ELEMENTO
FONTE
VALOR
339031 - Premiações culturais, artísticas, cientificas, es.
1719
18.375,42
AÇÃO – 2218 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO
ELEMENTO
FONTE
VALOR
449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1719
36.750,84
AÇÃO - 2219 CONCESSÃO DE BOLSA TALENTO
ELEMENTO
FONTE
VALOR
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
1719
18.375,46
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especial provirão de anulação de dotação orçamentaria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lajes/RN, 27 de março de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal