Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2026
DECRETO Nº 019, DE 11 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.504.000,00, para os fins que específica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.504.000,00 (três milhões, quinhentos e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.504.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
355.000,00
2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
355.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
352.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO
32.000,00
2216 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da SEDEMH
32.000,00
3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
32.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.322.000,00
2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
111.000,00
3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
111.000,00
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
765.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
150.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
615.000,00
2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
360.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
360.000,00
1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
30.000,00
1292 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE KIT ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
21.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
21.000,00
1294 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE KIT ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
35.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15500000
0001
35.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
288.000,00
1317 Manutenção do Programa Carro Pipa
165.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
140.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
25.000,00
1319 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares
63.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
63.000,00
1320 Manutenção de Poços Artesanais
60.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
60.000,00
02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
170.000,00
2204 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
150.000,00
1291 Divulgação e Publicidade de Atos Governamentais
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
20.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
988.000,00
2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica
280.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
230.000,00
2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde
32.000,00
3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
32.000,00
2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade
16.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
16.000,00
1250 Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos
660.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
330.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
330.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
349.000,00
2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social
349.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16650000
0001
349.000,00
Anexo II (Redução)
3.504.000,00
02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.000,00
2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
352.000,00
2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se
152.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
152.000,00
1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PO
32.000,00
2019 PROGRAMA PEIXE PARA O POVO
32.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
32.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.322.000,00
2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
111.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
111.000,00
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
391.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
51.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
40.000,00
2036 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
456.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
146.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
15.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
145.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
100.000,00
1268 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
20.000,00
1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental
56.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
56.000,00
2282 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA
288.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
288.000,00
02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
438.000,00
2043 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur
298.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
25.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15000000
0001
63.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
210.000,00
1317 Manutenção do Programa Carro Pipa
80.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
80.000,00
1319 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares
60.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
20.000,00
2204 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
988.000,00
2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
50.000,00
2025 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Saúde
232.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
132.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
100.000,00
1250 Adesão a Contratação de Hospitais Filantrópicos
660.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
330.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
330.000,00
1251 Manutenção do Programa de Farmácia Básica
46.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
46.000,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
349.000,00
2053 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Fundo Municipal de Assistência Social
309.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
40.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
16600000
0001
149.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
100.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
20.000,00
1305 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
40.000,00
Gabinete do Prefeito, em Lajes/RN, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal