Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 309, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 309, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e colaborador eventual que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e apoio à delegação do Projeto Mais do Município de Lajes/RN, durante a participação na 2ª Etapa do Campeonato Norte-Rio-Grandense de Futsal Masculino 2026 – Categorias de Base Sub-08 ao Sub-11, promovido pela Federação Norte-Rio-Grandense de Futsal – FNFS, no Município de Currais Novos/RN;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) meia diária, para deslocamento ao Município de Currais Novos/RN, no dia 27 de setembro de 2026, aos seguintes beneficiários:
I – CHRYSTALLY KARIANE SOUZA DA ROCHA, matrícula nº 5282-2, Gestora de Esportes e Lazer, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
II – JOÃO AUGUSTO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 5355-2, Coordenador Técnico de Turismo, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
III – ROBSON BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 6998-1, Coordenador de Juventude, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais);
IV – LÊO RUMMENIGGE SILVA LOPES, matrícula nº 033372, Colaborador Eventual – Assistente Administrativo, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
Art. 2º As diárias destinam-se ao custeio das despesas decorrentes do deslocamento dos beneficiários para acompanhamento e prestação de apoio à delegação do Projeto Mais do Município de Lajes/RN, durante a realização da competição mencionada no artigo anterior.
Art. 3º O período de afastamento compreenderá o dia 27 de setembro de 2026, das 06h00min às 20h00min, sendo o deslocamento realizado em ônibus disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN.
Art. 4º O valor total das diárias concedidas por meio desta Portaria corresponde a R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, utilizando-se como fonte de recurso os Recursos Ordinários – Fonte 150.
Art. 6º Os beneficiários deverão apresentar relatório de viagem e documentação comprobatória do efetivo deslocamento e cumprimento da finalidade da viagem, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 23 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal