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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2026

PORTARIA Nº 249, DE 13 DE JULHO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 249, DE 13 DE JULHO DE 2026

Conceder vacância ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 651/2026;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder vacância no período de 1 ano ao servidor(a) NANAEL SIMÃO DE ARAÚJO matrícula 1852/1, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 10 de julho de 2026, revogando disposições em sentido contrário.

Lajes/RN, 13 de julho de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3833, em 14 de julho de 2026. Código identificador C965DEB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.